Termos de Uso Privacidade Política de Cookies Central LGPD Exclusão de Dados

1. Situações Distintas — Entenda as Diferenças

Existem diferentes situações com procedimentos, efeitos e prazos distintos. É importante compreendê-las para encaminhar a solicitação correta:

A. Cancelamento de Plano/Assinatura

Encerra a renovação automática da assinatura. O acesso às funcionalidades pagas pode ser mantido até o final do ciclo vigente. A conta e os dados operacionais permanecem acessíveis até o encerramento definitivo.

B. Desativação/Encerramento de Conta

Encerra o acesso operacional ao ambiente da plataforma (portal, widget, integrações). Os dados continuam retidos conforme as obrigações legais e o ciclo técnico de backup.

C. Solicitação de Exclusão de Dados

Pedido formal de eliminação de dados pessoais e operacionais, sujeito ao procedimento descrito nesta página, à verificação de identidade e às exceções legais de retenção.

D. Exercício de Direito LGPD

Solicitação formal de titular de dados nos termos do Art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, etc.), com prazos e procedimentos específicos previstos em lei. Veja a Central LGPD.

2. Como Solicitar o Encerramento de Conta ou Exclusão de Dados

Para solicitar o cancelamento de plano, encerramento de conta ou exclusão de dados, envie um e-mail para privacidade@lookon.com.br contendo:

  • Nome completo e CPF/CNPJ do solicitante;
  • E-mail cadastrado na plataforma;
  • Identificação do produto ou serviço vinculado (LookIA, LookChat ou LookVet);
  • Descrição clara do escopo do pedido: cancelamento de assinatura, encerramento de conta, exclusão de dados pessoais, exclusão de histórico de atendimento ou desvinculação de canal.

3. Procedimento de Validação e Confirmação de Titularidade

Para proteger o ambiente da organização contra exclusões não autorizadas ou acidentais, a Lookon exigirá a confirmação prévia de legitimidade via e-mail corporativo cadastrado ou código de confirmação antes de executar qualquer operação irreversível.

4. Estágios do Processo de Encerramento e Exclusão

Após validação da solicitação, o processo segue os seguintes estágios:

  1. Recebimento e validação (Estágio A): Confirmação do recebimento em até 48 horas úteis; verificação de identidade e legitimidade da solicitação.
  2. Desativação operacional (Estágio B): Encerramento do acesso ao portal, widget e integrações após confirmação. Prazo operacional: até 15 (quinze) dias após a validação.
  3. Retenção aplicável (Estágio C): Dados sujeitos a obrigação legal permanecem retidos conforme os prazos do item 5 abaixo.
  4. Exclusão da base ativa (Estágio D): Eliminação dos dados operacionais da base de dados principal, respeitadas as exceções legais.
  5. Permanência temporária em backups (Estágio E): Dados excluídos da base ativa podem permanecer em cópias de segurança por período técnico de até 90 (noventa) dias, quando juridicamente aplicável, até o expurgo no ciclo regular de backups.
  6. Expurgo definitivo (Estágio F): Eliminação completa dos dados dos sistemas de backup ao término do ciclo técnico.
  7. Conservação legal excepcional (Estágio G): Dados que devem ser mantidos por obrigação legal (como logs de acesso, documentos fiscais e registros de defesa em litígios) são preservados pelo prazo exigido em lei, mesmo após o encerramento da conta, e não estão sujeitos ao expurgo antecipado.

5. Dados Mantidos por Obrigação Legal

Conforme o artigo 16 da LGPD e o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), determinados dados não podem ser excluídos imediatamente:

  • Logs de Acesso a Aplicações: Prazo legal obrigatório de 6 (seis) meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet).
  • Documentos Fiscais, Pedidos e Comprovantes de Pagamento: Prazo legal de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações tributárias (Código Tributário Nacional).
  • Ledger de Créditos e Registros Financeiros Associados: 5 (cinco) anos em razão da implicação financeiro-contábil e para exercício regular de direitos.
  • Registros para Defesa Judicial: Para resguardo de direitos da Lookon em litígios vigentes ou potenciais, pelo prazo prescricional aplicável.

6. Desvinculação de Integrações de Terceiros

Caso deseje revogar autorizações de integrações externas vinculadas à sua conta:

  • Google Workspace / Gmail: Acesse as configurações de segurança da sua Conta Google (myaccount.google.com/permissions) e remova o acesso do aplicativo LookChat/LookIA. Os tokens OAuth armazenados em nossos servidores serão revogados automaticamente.
  • Sistemas ERPs via Webhooks ou API Keys: Remova as chaves de API correspondentes no menu de integrações do seu sistema de origem e, se necessário, solicite a invalidação das chaves via suporte.

7. Comprovante de Conclusão

Após a conclusão do processo de desativação e exclusão da base ativa (Estágio B/D), um comprovante formal será enviado ao e-mail do solicitante confirmando as operações realizadas e o início do ciclo de retenção aplicável aos dados sujeitos a guarda legal.