Termos Gerais de Uso da Plataforma

1. Identificação das Partes e Objeto

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços de software como serviço (SaaS) fornecidos pela LOOKON TECNOLOGIA — [CNPJ: a ser informado — pendência cadastral] ("Lookon"), pessoa jurídica desenvolvedora e titular dos softwares LookIA, LookChat e LookVet, a qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada ("Usuário" ou "Contratante").

A adesão a estes Termos efetiva-se com a criação de conta, envio da primeira mensagem nos widgets integrados ou contratação de plano comercial. Ao utilizar os serviços, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.

2. Concessão de Licença de Uso SaaS

A Lookon concede ao Contratante uma licença temporária, não exclusiva, intransferível e revogável de acesso às aplicações contratadas na nuvem, respeitados o plano contratado, o número de operadores simultâneos autorizados, a franquia de mensagens de inteligência artificial incluída no plano e os domínios devidamente cadastrados na Whitelist de segurança da plataforma. Esta licença não transfere ao Contratante nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software.

3. Período de Demonstração (Trial) e Regras Comerciais

4. Planos, Franquias e Créditos Adicionais de IA

Cada plano mensal contratado inclui uma franquia de mensagens de IA renovada ao início de cada ciclo de faturamento. Adicionalmente, o Contratante pode adquirir créditos avulsos de IA para ampliar sua capacidade de atendimento sem necessidade de upgrade de plano.

Regras comerciais oficiais dos créditos avulsos:

• Cada aquisição gera um lote próprio de créditos com validade de 30 (trinta) dias contados a partir da confirmação do pagamento e ativação do lote.
• Uma nova aquisição de créditos não substitui nem cancela lotes anteriores ainda válidos. Diferentes lotes podem coexistir simultaneamente, cada um com sua própria data de vencimento.
• Créditos avulsos com vencimento mais próximo devem ser consumidos prioritariamente (critério FEFO — First Expire, First Out).
• Créditos avulsos vencidos deixam de estar disponíveis para consumo. O histórico financeiro e contábil da aquisição é mantido para fins de registro e auditoria.
• O esgotamento de créditos avulsos ou da franquia do plano não provoca exclusão de dados operacionais como contatos, leads, tickets de helpdesk ou orçamentos.
• Os preços e volumes dos pacotes de créditos avulsos disponíveis são apresentados na área comercial da plataforma e podem ser alterados pela Lookon com comunicação prévia.

5. Inteligência Artificial — Diretrizes e Limitações

O Contratante reconhece que as soluções de Inteligência Artificial (LookIA e Copilot) são ferramentas tecnológicas de suporte e automação que processam linguagem natural com base em probabilidades estatísticas e bases de conhecimento fornecidas pelo próprio Contratante. Por consequência:

• Respostas automáticas podem apresentar eventuais imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas, especialmente quando a base de conhecimento cadastrada estiver incompleta, ambígua ou desatualizada.
• Decisões de alto impacto operacional, emissão de prescrições reguladas, diagnósticos profissionais e fechamento de negócios críticos devem contar com supervisão ou validação humana pela equipe do Contratante.
• A Lookon não se responsabiliza por conteúdo incorreto, promessas comerciais indevidas ou informações inadequadas cadastradas diretamente pelo Contratante nas instruções e diretrizes do assistente.
• O Contratante é responsável por revisar periodicamente as configurações e bases de conhecimento da LookIA para assegurar a qualidade e atualidade das respostas geradas.
• O processamento de mensagens por modelos de linguagem de terceiros (suboperadores de IA) está sujeito às políticas de privacidade e de retenção de dados de cada provedor, conforme descrito na Política de Privacidade.

6. Integração Gmail e Canais de Atendimento

O LookChat permite integração com o Gmail / Google Workspace mediante autorização expressa do Contratante via protocolo OAuth 2.0, com escopos mínimos necessários. Nessa integração:

• A Lookon atua como aplicação intermediária autorizada pelo Contratante, permitindo visualizar, enviar e gerenciar mensagens de e-mail centralizadas no LookChat.
• O Gmail é um serviço do Google. A Lookon não é provedora do Gmail e não controla a infraestrutura, disponibilidade ou políticas do Google.
• Os e-mails originais permanecem armazenados na infraestrutura do Google conforme seus termos e políticas. Registros derivados criados pelo Contratante na plataforma (contatos, leads, tickets, orçamentos) são dados operacionais da plataforma Lookon.
• A revogação da autorização Gmail pode ser feita a qualquer momento diretamente nas configurações de segurança da Conta Google do Contratante.

7. Central de Helpdesk e Atendimento Operacional

A Central de Helpdesk do LookChat permite receber e gerenciar chamados de suporte originados do WebChat e de sistemas integrados. O Contratante é responsável pela resolução das demandas técnicas de seus próprios clientes finais, cabendo à Lookon a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de software e pela entrega de suporte em nível de plataforma. Dados de helpdesk (tickets, eventos, histórico) são registros operacionais do Contratante e são tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Responsabilidades do Contratante

O Contratante é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e controlar o uso por usuários autorizados;
• Assegurar que os dados inseridos na plataforma (contatos, bases de conhecimento, catálogos, instruções de IA) sejam lícitos, precisos e obtidos com base legal adequada;
• Verificar a legalidade de sua base de contatos e obter os consentimentos eventualmente necessários dos titulares de dados de acordo com a legislação aplicável ao seu setor;
• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo, sem limitação, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);
• Realizar exportações e backups próprios dos dados operacionais da plataforma quando necessário para sua continuidade de negócio;
• Revisar periodicamente as configurações, instruções e bases de conhecimento da LookIA;
• Não utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, abusivas ou contrárias a estes Termos.

9. Usos Proibidos e Segurança da Plataforma

É expressamente vedado ao Usuário ou Contratante:

• Utilizar a plataforma para veiculação de conteúdo ilícito, spam, engenharia social, phishing, malware ou materiais que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilação, ataques de injeção de prompt, tentativas de burlar limites de cotas ou mecanismos de autenticação HMAC;
• Incorporar o widget em domínios não autorizados, interceptar comunicações de outros clientes ou violar o isolamento multi-tenant da plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins que configurem concorrência desleal, violação de propriedade intelectual ou qualquer prática contrária à boa-fé contratual.

10. Serviços de Terceiros e Dependências Externas

O ecossistema Lookon integra serviços de terceiros para viabilizar funcionalidades essenciais, incluindo provedores de Inteligência Artificial, gateways de pagamento, infraestrutura de nuvem, mensageria push e integrações externas. A Lookon não controla a infraestrutura, disponibilidade, políticas ou eventuais alterações de API desses terceiros.

Falhas, indisponibilidades, alterações de API, limitações de capacidade, suspensões ou mudanças de políticas por parte de provedores terceiros podem afetar temporariamente funcionalidades integradas. A Lookon empregará seus melhores esforços para mitigar impactos e comunicar os Contratantes em casos de indisponibilidade relevante causada por dependências externas. A lista atualizada de suboperadores e provedores integrados consta na Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas, interfaces, algoritmos, fluxos semânticos e códigos-fonte associados à Lookon, LookIA, LookChat e LookVet pertencem com exclusividade à Lookon Tecnologia. Os dados, bases de conhecimento, catálogos e marcas de titularidade do Contratante permanecem de sua propriedade exclusiva. O uso da plataforma não transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software ou sua tecnologia.

12. Disponibilidade, Manutenção e Melhores Esforços

A Lookon emprega seus melhores esforços técnicos e operacionais para manter a disponibilidade contínua dos serviços, reconhecendo que interrupções podem ocorrer em razão de:

• Manutenção preventiva e corretiva: intervenções programadas para atualização, correção de falhas, migração de infraestrutura, troca de servidores e procedimentos de segurança. Sempre que possível, a Lookon comunicará previamente as manutenções programadas pelos canais disponíveis;
• Manutenção emergencial: intervenções urgentes decorrentes de falhas críticas ou ameaças à segurança podem exigir ação imediata sem aviso prévio;
• Causas externas: falhas de conexão de responsabilidade das operadoras de telecomunicações, indisponibilidades de provedores de IA terceiros, eventos de força maior ou caso fortuito.

A Lookon não garante disponibilidade ininterrupta ou absoluta dos serviços. Não há comprometimento de percentual específico de uptime nestes Termos. Em caso de indisponibilidade relevante, a Lookon buscará restabelecer os serviços no menor prazo possível e comunicar os Contratantes afetados.

13. Segurança da Informação

A Lookon adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos inerentes ao processamento de dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso baseado em função, autenticação segura de sessões e isolamento lógico por organização, de modo que os dados de cada Contratante são mantidos estritamente separados dos demais. A segurança absoluta não pode ser garantida em nenhum sistema de informação. O Contratante é corresponsável pela segurança de suas próprias credenciais e dispositivos de acesso.

14. Cancelamento, Rescisão e Encerramento de Conta

O Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura ou o encerramento de conta a qualquer momento através do suporte oficial (suporte@lookon.com.br). O procedimento de exclusão de dados e encerramento definitivo de conta obedecerá à Política de Privacidade e ao procedimento detalhado na página de Exclusão de Dados.

São situações distintas com procedimentos e efeitos diferentes:

• Cancelamento de plano/assinatura: encerra a renovação automática e pode restringir o acesso a funcionalidades pagas ao término do ciclo vigente;
• Desativação/encerramento da conta: encerra o acesso operacional ao ambiente da plataforma;
• Exclusão de dados: eliminação dos dados pessoais e operacionais, sujeita a prazos legais de retenção aplicáveis e ao processo descrito na política específica;
• Exercício de direito LGPD: solicitação formal de titular de dados, processada conforme procedimento da Central LGPD e prazos do Art. 19 da Lei nº 13.709/2018.

Créditos avulsos adquiridos e não utilizados no momento do cancelamento ou encerramento da conta estão sujeitos às regras comerciais vigentes, à legislação consumerista aplicável (incluindo o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à modalidade de contratação) e à avaliação individual de cada situação. Dúvidas sobre reembolsos devem ser tratadas diretamente com o suporte.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato que não forem solucionadas amigavelmente pelo canal de suporte, as partes elegem o foro da Comarca correspondente ao domicílio da Lookon Tecnologia, ressalvadas as hipóteses em que a legislação vigente estabeleça regra específica de competência em favor do Contratante, especialmente nas relações de consumo.